Termos de Uso

ASTÉRIA DESENVOLVIMENTO DE SITES E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.465.631/0001-08, com sede na Rua Ponta Porã, 447, Alto da Lapa, São Paulo, SP, única e exclusiva proprietária dos domínios www.trocajogo.com.br, www.trocajogo.com, www.trocagames.com.br e www.trocagame.com, doravante denominado TROCAJOGO, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1) Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de troca do TROCAJOGO com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do TROCAJOGO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não disvirtuam o fato de o TROCAJOGO postar em seu meio eletrônico informações de pessoas pelas quais o TROCAJOGO NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtida pelo meio eletrônico do TROCAJOGO e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".

É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:

2) O TROCAJOGO oferece em seu "site" um serviço de busca e troca de mídias físicas originais de jogos de videogame para seus USUÁRIOS, através do cruzamento das informações dos jogos de propriedade dos USUÁRIOS, e os jogos desejados por estes.

Todos os usuários cuja data de cadastro no site seja anterior a 29/03/2014 19h45, tem direito a realizar troca ilimitadas.

Todos os usuários cuja data de cadastro no site seja posterior a 29/03/2014 19h45, tem direito a uma TrocaGrátis a ser realizada em até 3 meses após a data de cadastro no site. Após realizada a TrocaGrátis ou terminado o prazo dos 3 meses, será necessário se tornar um assinante TrocaJogo para continuar trocando.

3) O TROCAJOGO não se responsabiliza por trocas efetuadas entre os seus USUÁRIOS, não garantindo em qualquer hipótese produtos trocados pelos USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4) O TROCAJOGO igualmente não se responsabiliza:

  1. Pelas condições físicas das mídias, caixas, manuais e quaisquer acessórios relacionados aos jogos trocados pelos seus USUÁRIOS;
  2. Por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca de outros USUÁRIOS e seus jogos ? a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
  3. Por negociações efetuadas entre os USUÁRIOS;
  4. Pela concretização das trocas, sendo tais negociações por conta e risco dos USUÁRIOS, que devem cercar-se de todos os cuidados necessários;
  5. Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIOS no site do TROCAJOGO;
  6. Pela origem, qualidade e quantidade das mídias físicas dos jogos dos USUÁRIOS cadastrados no TROCAJOGO, sendo do USUÁRIOS total e e exclusiva responsabilidade;
  7. Por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos jogos.

5) O TROCAJOGO poderá, a qualquer momento e seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer jogos cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site TROCAJOGO.

6) Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do TROCAJOGO, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do TROCAJOGO são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o TROCAJOGO, seus USUÁRIOS e/ou terceiro, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" TROCAJOGO, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

8) É vedado aos USUÁRIOS:

  1. Fazer a distribuição de cópias do "site" TROCAJOGO;
  2. Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
  3. Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
  4. Liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

9) Eventuais erros no funcionamento do "site" do TROCAJOGO serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O TROCAJOGO não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site TROCAJOGO.

10) Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante o preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11) Através de sua Política de Privacidade, o TROCAJOGO se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no "site".

12) O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

13) O USUÁRIO está ciente de que:

  1. Não há nenhum envolvimento ou intervenção do TROCAJOGO nos negócios com os usuários cadastrados no sistema de trocas do TROCAJOGO;
  2. Sendo constatada alguma suspeita de prática ilegal, o TROCAJOGO poderá, agindo de boa-fé e utilizando critérios próprios, fornecer informações pessoais dos USUÁRIOS para outros USUÁRIOS com quem estejam ou estiveram em processo de troca recente, a fim de suprí-los de informações para finalidades legais, como o registro de boletins de ocorrência;
  3. Os USUÁRIOS VALIDADOS estão sujeitos às mesmas regras e critérios dos demais usuários, estando igualmente sujeitos às punições previstas nos termos de uso do TROCAJOGO, sem prejuízo dos valores pagos referentes ao processo de validação;
  4. É terminantemente proibida a criação de perfis de lojas no TROCAJOGO, e caso algum perfil referencie ou anuncie uma loja, o mesmo será banido sem aviso prévio. Entendemos por anúncio de uma loja colocar em qualquer parte do perfil de usuário: nome, telefone, endereço ou qualquer outra forma de divulgação que faça referência a uma loja física ou virtual;
  5. Leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
  6. É de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos demais USUÁRIOS e de seus jogos.

14) O TROCAJOGO SE RESERVA O DIREITO DE SUSPENDER, BANIR, MODIFICAR OU EXCLUIR A SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO POR QUALQUER RAZÃO OU SEM RAZÃO, COM OU SEM AVISO A VOCÊ, E SEM GARANTIA ALGUMA A VOCÊ. Adicionalmente, o TROCAJOGO pode deixar de oferecer e/ou suportar o trocajogo a qualquer momento. Por razão de esclarecimento e não por limitação, a maioria das suspensões de contas, banimentos e/ou exclusões serão resultado de violação destes termos.

15) As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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